Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho é o ramo do Direito que regula as relações entre empregadores e trabalhadores, estabelecendo direitos, deveres e condições de trabalho. Seu principal objetivo é garantir a proteção do trabalhador, equilibrando a relação com o empregador por meio de normas que disciplinam aspectos como jornada de trabalho, salário, férias, segurança no trabalho e rescisão do contrato.