Direito
Civil

O Direito Civil é o ramo do direito privado que regula as relações jurídicas entre os indivíduos, abrangendo normas sobre pessoas, bens, obrigações, contratos, entre outros.Seu objetivo é disciplinar os direitos e deveres dos cidadãos em suas relações cotidianas, garantindo a harmonia e a justiça nas interações sociais e econômicas.